Política Especiais

Rafael Augusto Linhares

À medida que a função da educação escolar for sendo mais bem compreendida e explicada pela e para a sociedade(civil e política),o entendimento do sentido da educação comum ou regular e da educação especial ira se tornando mais claro e generalizado.
Sendo a educação especial uma modalidade de ensino, sua clara e precisa definição é operacionalização implicam clareza e precisão no entendimento da educação escolar.

O próprio sentido da educação pode ai ser clarificado e permitir a compreensão do significado da educação especial em outras situações de educação formal que não a escolar, como as que se dão, muitas vezes, em programas ou serviços de Habilitação e de Reabilitação de portadores de deficiência.

A partir do próprio significado de “educação” e de “sistema de ensino”, adotados no projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Tem-se:
Artigo 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na convivência humana, na vida familiar, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Antes de 1990 pensavam-se que o papel da educação especial era marcadamente terapêutica e assistencial ao invés de educacional.

Depois da criação da PNEE ( Política Nacional de Educação Especial) em esse pensamento se modificou um pouco, a partir da e o MEC tem buscado alternativas que viabilizem a inclusão de portadores de deficiências na rede regular de ensino.

Uma política nacional de educação especial precisa em outras palavras configurar um conjunto coerente de princípios e propostas para a educação formal dos educando que apresentem necessidades educacionais especiais.

A legislação e os planos nacionais relativos a educação geral evidenciaram uma gradativa evolução ao contemplar os direitos a educação dos portadores de deficiência.

Tais iniciativas sugerem certa mudança da postura administrativa do MEC, buscando diminuir a centralização e ampliar a participação nas decisões políticas sobre educação especial.